TRE marca depoimento de Sérgio Moro em ação que pode cassá-lo no Senado
Essas agremiações pleiteiam não apenas a cassação do mandato do senador, mas também a sua inelegibilidade por oito anos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) agendou para o dia 16 de novembro o depoimento de Sergio Moro (União-PR) no contexto de uma ação de investigação que apura alegações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida de meios de comunicação durante a campanha eleitoral para o Senado em 2022. A eventual conclusão desta investigação pode resultar na cassação do mandato do senador.
A oitiva de Moro e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, será realizada por videoconferência às 13h. Além deles, a defesa do senador incluiu o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, cujo mandato foi cassado, como testemunha na ação. Dallagnol está programado para depor em 27 de outubro, no mesmo horário.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi apresentada pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Essas agremiações pleiteiam não apenas a cassação do mandato do senador, mas também a sua inelegibilidade por oito anos.
Os partidos alegam que Moro abusou do poder político ao começar sua campanha inicialmente para a Presidência e, posteriormente, migrar sua candidatura para o Senado, um cargo que, segundo eles, possui uma “menor circunscrição e um teto de gastos vinte vezes menor”. Eles afirmam que essa mudança permitiu que o senador “carregasse consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, prejudicando a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no Estado do Paraná”.
A acusação também aponta que Moro teria excedido o teto de gastos durante a pré-campanha, caracterizando abuso de poder econômico. Entre as evidências apresentadas estão contratações de agências de marketing e aluguel de carro. As legendas destacam que mais de 40% do teto de gastos da eleição foram gastos em serviços contratados da empresa D7 Comunicação Ltda., no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para impulsionar a campanha do senador à Presidência da República.
As legendas mencionaram “fundada suspeita” de caixa dois nas contratações realizadas pela equipe de Moro durante a campanha eleitoral e na mudança de sua candidatura. Eles argumentam que se não forem levadas a sério, essas graves alegações abrirão precedentes problemáticos para futuras eleições, ao permitir uma estratégia de downgrade de cargo durante a campanha. Nesse caso, a dimensão nacional e intensa exposição da campanha presidencial abortada serviram como uma desvantagem injusta para os competidores ao Senado, prejudicando até mesmo candidatos inicialmente mais bem posicionados nessa corrida eleitoral específica.
Sergio Moro refutou as acusações de ultrapassar o teto de gastos nas redes sociais, garantindo que os valores estavam originalmente destinados à possível campanha presidencial que não se concretizou. Em nota, a equipe do ex-ministro afirmou que o processo segue seu curso normal e que o senador recebe a notícia com respeito e tranquilidade.
Fonte: Meio Norte
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