TCE determina suspensão de Pregão Eletrônico da Prefeitura de Geminiano, por suspeitas, entre outros, de sobrepreço
O conselheiro Kléber Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 021/2024, da Prefeitura de Geminiano, por suspeitas, entre outros, de sobrepreço da ordem de R$ 237.548,50. Isso numa licitação com valor estimado de R$ 689.691,75, cujo objeto é a aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartável.
Segundo a representação da Secretaria de Controle Externo (SECEX) da Corte de Contas, teria existido a “abertura de novo procedimento com as mesmas irregularidades de outro procedimento idêntico suspenso por decisão liminar”.
Argumentou ainda que em “20 itens selecionados como amostra do Pregão Eletrônico nº 021/2024, há sobrepreços consideráveis, inclusive acima de 300% dos preços praticados no mercado”. O pregão possui 70 itens, “havendo risco considerável de sobrepreço em todos os demais itens da licitação”.
A divisão técnica concluiu que a “atitude” da prefeitura de “retomar a licitação para contratação do mesmo objeto de outro procedimento já suspenso, com a manutenção das mesmas irregularidades que levaram a suspensão, configura verdadeira artimanha com o fito de burlar a determinação expedida por este C. TCE-PI, além de flagrante violação aos princípios reitores da Administração Pública”.
Fonte: Por Rômulo Rocha/180 Graus
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