TCE alerta prefeituras do Piauí sobre gastos com festas juninas
O Tribunal de Contas do Estado emitiu nota técnica alertando as prefeituras piauienses sobre gastos com a realização de shows durante as festas juninas. O documento proíbe esse tipo de contratação, naquelas prefeituras onde há inadimplência com servidores ou fornecedores e crises nas áreas da saúde e educação.
A nota encaminhada aos 224 municípios do Estado, informa que mesmo, com a inexegibilidade de licitação para a contratação dos artistas, as prefeituras precisam justificar e motivar tais procedimentos. Além disso, o município precisa demonstrar que cumpriu os percentuais obrigatórios para investimentos em saúde e educação.
O documento tem caráter preventivo com o objetivo de conscientizar os gestores públicos sobre a legalidade dos gastos com eventos artísticos.
Fonte: Portal Clube News
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