“Servidores estão impedidos de fazer empréstimos consignados em Campo Maior”, diz presidente
Vereador à frente da Câmara Municipal afirma que prefeitura atrasa já há 3 meses os repasses referentes a empréstimos consignados
Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores
– Vereador anunciou que vai procurar o Ministério Público e o Tribunal de Contas
– E que tem conhecimento de que governador já foi condenado por peculato
– Presidente também reclama da falta de repasse do duodécimo da Câmara
SEM HONRAR COMPROMISSOS
O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Maior Fernando Miranda afirma que a prefeitura do município está há três meses sem realizar os repasses de empréstimos consignados aos bancos.
“Ele [prefeito] retém dos servidores e não repassa [às instituições]. Os servidores estão impedidos de fazer empréstimos”, denuncia.
Fernando Miranda disse que vai levar o caso ao Ministério Público Estadual e também vai procurar o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Inclusive vou também representar junto ao TCE. No sentido que se baixe uma instrução normativa da obrigatoriedade do gestor fazer repasse ao banco. Assim como o TCE fez em relação ao recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores”, relata.
PRISÃO DETERMINADA PELO STJ
O vereador disse também que tem conhecimento de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a 6 anos e 9 meses de prisão e a pagamento de multa de R$ 6,3 milhões por peculato (desvio de dinheiro público). Góes também foi condenado a perda do cargo de governador.
Os fatos ocorreram durante os dois primeiros mandatos do líder do Executivo à frente do governo do estado do Amapá, entre os anos de 2003 a 2010.
Segundo o Ministério Público, Góes teria cometido o crime de peculato ao reter valores dos salários dos servidores que tinham empréstimos consignados e não repassar às instituições bancárias, utilizando essas quantias retidas para outras finalidades.
SEM DUODÉCIMO
O vereador também alega que até agora a prefeitura não repassou o duodécimo integral a que a Câmara Municipal tem direito.
O feito tem sido recorrente, em face dos inúmeros atrasos, com várias denúncias procedentes junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: 180graus
