Punir 22 milhões de usuários por suposta irregularidade do X é desproporcional, diz constitucionalista à CNN
André Marsiglia afirma que “um juiz precisa encontrar caminhos alternativos, seja por meio de multas ou de outras formas de punições alternativas, para que a punição ao Musk não respingue em nós, usuários que trabalhamos e exercemos nossa liberdade de expressão, como jornalistas, advogados, políticos”
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a derrubada da rede social X (antigo Twitter) no Brasil foi criticada pelo advogado constitucionalista André Marsiglia.
Em entrevista à CNN, o especialista em liberdade de expressão e direito digital classificou a medida como “desproporcional” (assista a íntegra da entrevista acima).
“Como essa decisão decorre de uma intimação que considero inválida por ter sido feita pelas redes sociais, precisamos entender que ela é ilegal devido à intimação inválida. Esse é um ponto importante. Agora, sobre o conteúdo da decisão, ela é chocante, porque é desproporcional”, enfatizou.
Marsiglia argumentou que a decisão pune 22 milhões de usuários pelo suposto ilícito de uma plataforma, e que Moraes poderia ter buscado outras maneiras de punir Elon Musk, além de avaliar os possíveis impactos dessa decisão sobre diversos profissionais, figuras públicas e políticas.
“Um juiz precisa encontrar caminhos alternativos, seja por meio de multas ou de outras formas de punições alternativas, para que a punição ao Musk não respingue em nós, usuários que trabalhamos e exercemos nossa liberdade de expressão, como jornalistas, advogados, políticos, entre outros. Toda a sociedade está aqui às vésperas de uma campanha eleitoral, na qual também os políticos estarão impulsionando suas campanhas”, afirmou.
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