Progressistas entra com ADI no STF para suspender prazo de filiações partidárias

O Progressistas ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de ação cautelar para suspender,  por 30 dias, o prazo das filiações partidárias. O pedido do partido se deve a pandemia do coronavírus e a necessidade de isolamento social.

O presidente nacional da sigla, senador Ciro Nogueira, afirma que os prazos do calendário eleitoral ficam comprometidos e os partidos são prejudicados. Ciro é um dos parlamentares que defende o cancelamento das eleições 2020, com a unificação  do pleito em  2022. 

“Ante os potenciais impactos nas Eleições de 2020 decorrentes da continuidade do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia da COVID-19, que poderá inviabilizar a observância e cumprimento dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e de desincompatibilização. Diante das atuais e excepcionais circunstâncias e das incertezas quanto à superação da pandemia causada pela novo coronavírus que atingiu e assola o país, o conjunto normativo impugnado encontra-se em inegável transição para sua inconstitucionalidade, traduzindo-se em evidente estado de “lei ainda constitucional” , diz a ação.

Em entrevista à coluna, Ciro Nogueira afirma que outra data que poderá ser prejudicada pela pandemia do coronavírus é a desincompatibilização de agentes de cargos públicos. 

“Tomei essa decisão como presidente nacional do partido porque esses prazos estão comprometidos. A desincompatibilização é outro prazo que será prejudicado. Policiais, delegados, médicos devem deixar os trabalhos para serem candidatos,  é importante essas pessoas auxiliarem o poder publico do que por conta das eleições”, disse. 

A data de filiação se encerar no dia 04 de abril. Pela ação do Progressistas, o partido entende que alguns pré-candidatos estariam com dificuldades de ter acesso aos documentos necessários para as filiações. 

“A questão é problemática por inúmeras razões. Para se filiar a um partido político não basta estar em pleno gozo dos seus direitos políticos. Os partidos possuem regras próprias para a filiação, como calendários para inscrição e processos seletivos com prova e até mesmo entrevistas. Além disso, são exigidos documentos e comprovações que muitas vezes ficam ao sabor da burocracia estatal. São exigências, portanto, que, mesmo em situações de normalidade, na qual repartições, órgãos, bancos e transportes públicos funcionam ordinariamente, são, por vezes, difíceis de se atender. Obviamente, em circunstâncias ou estados de anormalidades, como a que o país passa, o atendimento a essas exigências torna-se ainda mais difícil, quando não impossível. Os próprios partidos políticos enfrentam dificuldades de ordem prática, como se verá adiante”, diz a ação.  

Ciro reagiu às críticas a ele de setores contrários à possibilidade de adiamento das eleições. O senador é acusado de tentar beneficiado o Progressistas, já que o partido tem um grande número de prefeitos, que ficariam nos cargos até 2022. 

“Todos temos prefeitos e oposição nos municípios. Se não tivesse a  pandemia, estaríamos realizando as eleições. Mas o calendário eleitoral encontra-se comprometido. As pessoas não conseguem fazer o alistamento eleitoral porque os cartórios estão fechados. Daqui a pouco se inicia o prazo da desincompatibilização e essas pessoas que podem sair do serviço público são mais importantes nos seus ofícios como delegados, médicos, do que afastados para disputar eleições. Tem o custo das eleições que pode ser transferido para o combate a pandemia. E outra coisa,  vários países já tomaram atitudes de adiar os pleitos eleitorais. Não é uma eleição que não temos que discutir. Tem que discutir sim. O melhor é adiar as eleições”, afirma. 

O senador Elmano Férrer (Podemos) busca o apoio dos congressistas para aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cancela as eleições 2020. O parlamentar afirmar já ter 11 assinaturas das 27 necessárias para que a matéria possa começar a tramitar.