Por unanimidade, TCE-PI reprova contas do prefeito de Geminiano, Erculano Carvalho
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu reprovar, por unanimidade, as contas de governo do prefeito de Geminiano, Erculano Carvalho, referentes ao ano de 2017, em decisão publicada no Diário Oficial do próprio Tribunal de Contas do Estado desta segunda-feira, de 24 de agosto.
O parecer prévio foi de acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas, pela reprovação, tendo em vista que o IDEB dos Anos finais (8ªsérie/ 9º ano) observado durante os anos de 2011 a 2017 comportou-se de maneira destoante do que foi projetado, inclusive a partir de 2015 apresentou uma queda brusca, de uma situação crítica de 4,5 piorando para 3,6, em 2017.
Por último, os conselheiros analisaram irregularidades encontradas: a) Divergência de R$ 266.032,68 entre o Saldo Financeiro Conciliado identificado pela Equipe Técnica (R$ 274.781,48) e o Saldo Bancário da conta do FUNDEB (R$ 8.748,80); b) Insuficiência no Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM; c) Insuficiência no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB; e) Avaliação majoritariamente negativa do Portal da Transparência municipal – Descumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Por Portal Saiba Mais
