Pacheco rebate críticas e diz que não vai aceitar ‘agressões gratuitas’ de ministros do STF

Magistrados se manifestaram após o Senado aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita os poderes deles no Supremo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita seus poderes. Pacheco disse, ainda, que recebeu “agressões gratuitas” de ministros do Supremo e que a Corte não é uma “arena política”.

“Estamos conscientes do que fizemos ontem no Senado. Ninguém e nenhuma instituição têm o monopólio da defesa da democracia no Brasil”, comentou. Mais cedo, os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes criticaram a proposta que altera as regras de funcionamento da Corte.

“As instituições não são imutáveis ou intocáveis em razão de suas atribuições. Estamos promovendo uma busca de equilíbrio entre Poderes, para que uma lei votada no Congresso Nacional não seja desconstituída por ato unilateral de uma pessoa, que, por mais importância que tenha como ministro do STF, não se sobrepõe ao Congresso, ao presidente da República e ao colegiado da sua própria Casa. O Supremo não é palco e arena política. RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE DO SENADO.

“Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação”, acrescentou Pacheco.

Pela PEC, as decisões monocráticas serão permitidas apenas em situações de urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. Mesmo assim, a Corte deverá julgar o caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob a pena de perda da eficácia.

Fonte:  Hellen Leite, do R7, em Brasília

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