MPPI recomenda anulação de licitação de R$ 12 milhões em Canto do Buriti
A recomendação foi expedida, na quarta-feira (17)
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) recomendou a anulação do processo licitatório, no valor de R$ 12 milhões, que seriam destinados à realização de serviços de engenharia e manutenção predial na cidade de Canto do Buriti (PI). A recomendação foi expedida, na quarta-feira (17).
Conforme o promotor de Justiça, Cleyton Soares da Costa e Silva, foi instaurado um procedimento preparatório para apurar eventual ilegalidade na licitação na modalidade Concorrência, de registro de preços. A licitação tinha a finalidade de contratar uma empresa para prestação de serviços ao município.
A licitação foi publicada no dia 23 de fevereiro de 2024, com a utilização da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), com data de abertura dos envelopes prevista para 6 de junho de 2024.
“A conduta administrativa constitui ato de improbidade administrativa, que frustrou a licitude de processo licitatório, acarretando perda patrimonial efetiva, em razão do elevado valor da contratação, de R$ 12.786.937,10, causando prejuízo ao erário por ordenar ou permitir a realização de despesa não autorizada em lei ou regulamento”, explicou o promotor de Justiça.
Com isso, o Ministério Público recomendou a anulação do processo em razão de vício de legalidade, que poderá implicar na responsabilização por ato de improbidade administrativa, que causa danos ao erário e viola princípios da administração pública.
Fonte: Portal Clube News
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