Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para regime semiaberto
O ex-deputado pode agora ter saídas do presídio para trabalhar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa segunda-feira (7) a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto de prisão. Nesse novo regime, Daniel poderá deixar o presídio durante o dia para trabalhar, retornando à unidade prisional à noite.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, devido a ofensas e ameaças dirigidas aos ministros da Corte. Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena, após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia impedido o início do cumprimento da pena.
Na decisão de hoje, Moraes considerou que Silveira atende aos requisitos legais para a progressão de regime.
O ministro enfatizou que a decisão foi respaldada por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sua determinação, Moraes afirmou: “Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providências cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.”
O pedido de progressão foi protocolado pela defesa de Silveira, que argumentou que o ex-parlamentar estava detido ilegalmente por tempo além do previsto para a progressão.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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