Mesa Diretora da Câmara Municipal de Massapê do Piauí divulga a pauta da sessão desta terça-feira (15)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Massapê do Piauí divulgou a pauta da sessão ordinária que será realizada nesta terça-feira (15.out), às 19h no Plenário Olavo José da Silva.
Durante a sessão serão apresentados dois projetos de autoria do Poder Executivo.
O primeiro é a LOA- Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município de Massapê do Piauí, para o exercício financeiro de 2025, no total de R$ 49.200.000,00 (quarenta e nove milhões e duzentos mil reais).
O segundo projeto a ser apresentado será o da Reformulação do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, que compreende os órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
Metas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, equilibrando a dívida pública e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a Lei do Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras de duração continuada.
Fonte: Portal Saiba Mais
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