Governo federal entrega ao Congresso nova proposta de novo programa social
Proposta condiciona a concessão do benefício de até R$ 300 ao pagamento parcelado de precatórios, que são dívidas judiciais da União
Brasília – O governo federal apresentou ontem ao Congresso Nacional a proposta de criação do novo programa social, que inclui o parcelamento dos precatórios para viabilizar o benefício. O texto foi entregue pelos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e da Cidadania, João Roma, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O novo programa vai substituir o Bolsa Família e ainda não tem nome definido. Os valores das parcelas estão condicionados a uma fórmula para pagamento dos precatórios, que deve saltar de R$ 40 bilhões para R$ 90 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro já chegou a mencionar R$ 300 para o novo programa, mas a equipe econômica diz que pode chegar aos R$ 400 desde que as privatizações avancem e o governo federal consiga parcelar os precatórios, que são dívidas que a Justiça manda o governo pagar após decisão em última instância. Os dois ministros informaram a Pacheco e a Lira que o parcelamento será apresentado como proposta de emenda à Constituição, e o novo programa social por medida provisória.
Em entrevista à rádio ABC, de Novo Hamburgo (RS) ontem, Bolsonaro justificou a aproximação do bloco partidário Centrão com a necessidade de aprovar o novo programa social. E voltou a defender a presença de Ciro Nogueira na Casa Civil. “Eu duvido alguém aprovar qualquer projeto sem o chamado Centrão. Preciso da maioria qualificada do Parlamento para aumentar o Bolsa Família, que eu espero que seja acima de R$ 300”, disse.
O novo programa foi entregue pelos ministros na residência oficial de Rodrigo Pacheco. Paulo Guedes confirmou que um valor maior depende da criação do Fundo Brasil. Esse fundo receberia recursos da privatização de estatais e da venda de imóveis da União, além de dividendos das empresas públicas. Dessa forma, os recursos seriam usados para pagar um benefício do novo programa social. O novo Bolsa Família é considerado a principal medida do governo no segundo semestre deste ano e busca melhorar a popularidade de Bolsonaro para a disputa presidencial.
No encontro, Ciro Nogueira afirmou que será fundamental diminuir o rombo nos cofres públicos com o pagamento de precatórios, sob o risco de o governo travar em 2022. O gasto do governo com o pagamento de precatórios pode chegar a R$ 90 bilhões em 2022, acima dos cerca de R$ 54,7 bilhões previstos para 2021. Na última sexta-feira, ao falar do gasto com precatórios, Guedes afirmou que um “meteoro” poderia “atingir a Terra” e que era preciso “disparar um míssil” para evitar a colisão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, já adiantou que atuará na mediação de todas as dívidas da União que foram reconhecidas no STF e que devem ser pagas por precatórios. “A necessidade de conciliação para não prejudicar os cofres públicos foi tratada em conversa entre o ministro Fux e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A partir de agosto, os moldes dessa negociação serão definidos e informados à sociedade”, disse o STF em nota na sexta-feira.
Depois do encontro de ontem, Pacheco afirmou nas redes sociais que na reunião feira foram discutidas “alternativas para compatibilizar a obrigação de pagamento de precatórios pela União com um programa social que atenda a população vulnerável, como venho defendendo, e a responsabilidade fiscal necessária.”
A ala política do governo, que agora tem Ciro Nogueira como principal articulador, defende que o valor do benefício chegue a R$ 400. Mas nos ministério da Economia e da Cidadania não há nenhum estudo que contemple esse valor.
A equipe de Paulo Guedes busca recursos, incluindo a reforma tributária, para viabilizar o novo programa social de até R$ 300, como tem prometido o presidente Bolsonaro.
Estado de Minas
