Governo anuncia corte de R$ 5,7 bilhões que atinge Farmácia Popular, Auxílio Gás e ensino integral
O governo de Luiz Inácio (PT) anunciou no dia 6 de junho um corte de R$ 5,7 bilhões no Orçamento deste ano que impacta a Farmácia Popular, o ensino integral, o Auxílio Gás e obras em rodovias federais, além de órgãos federais. O corte foi explicado pela falsa justificativa da necessidade de ajustar os gastos com o resultado da inflação pela regra do arcabouço fiscal, o novo teto de gastos aprovado pelo atual governo no meio do ano passado.
A Farmácia Popular perdeu R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento por conta do corte. Já o Auxílio Gás foi cortado em R$ 69,7 milhões. O Ministério da Educação vai perder R$ 165,8 milhões que seriam usados para implantação de escolas integrais.
O corte não foi o único que afetou áreas sociais esse ano: em abril, o governo já havia retirado R$ 4 bilhões de diferentes ministérios, em um golpe que atingiu a educação básica, bolsas em universidade e programas como Criança Feliz e a Farmácia Popular. Dos R$ 140 milhões tirados do Ministério da Saúde, R$ 107 foram da Farmácia Popular.
O governo diz que o corte não vai afetar o funcionamento dos órgão, mas os trabalhadores contestam. É sabido que esses serviços funcionam no Brasil em uma situação acima do limite. O Ministério da Saúde tentou inocentar o governo com a informação de que o orçamento da Farmácia Popular cresceu de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024, mas a justificativa não se sustenta: segundo dados do Portal da Transparência apurados pelo jornal A Nova Democracia, os gastos executados de 2022 para “MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL PELO SISTEMA DE GRATUIDADE” foram de R$ 2,08 bilhões, enquanto em 2023 o aumento foi para R$ 2,15 bilhões. Esse ano, os dados indicam uma execução de R$ 760 milhões até agora. Segundo o Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop), os gastos totais em 2022 foram de R$ 2,3 bilhões, com um aumento de pouco mais de R$ 300 milhões em 2023 (R$ 2,68 bilhões).
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que houve um ajuste nas despesas após a divulgação do resultado da inflação de 2023. Também disse que as despesas com gastos obrigatórios, como a Previdência Social, aumentaram, e por isso os cortes foram necessários. Na verdade, o governo se preocupou em agradar o “mercado” atendendo as regras do arcabouço fiscal. Não explicou, contudo, o porquê dos cortes precisarem afetar diretamente áreas sociais que já haviam sido cortadas nos meses passados e no final de 2022, em vez de gastos como as emendas parlamentares sem transparência, que totalizam R$ 25 bilhões somente esse ano, ou de programas que beneficiam as classes dominantes, como o Plano Safra.
Fonte: Ângelo de Carvalho/A Nova Democracia
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