Deputada propõe que Legislativo sancione lei do desconto nas mensalidades escolares
O chefe do Executivo tinha o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta, o que não aconteceu até o presente.
A deputada estadual Teresa Britto (PV) pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), que sancione tacitamente o projeto de lei aprovado pelo parlamento concedendo desconto de 15% a 30% nos valores das mensalidades das escolas e faculdades particulares no Piauí.
A parlamentar explica que o projeto, de autoria dos deputados Henrique Pires (MDB) e Gessivaldo Isaias (PR) com várias emendas de sua autoria, foi encaminhado ao governador Wellington Dias para a sanção, como determina a Constituição. O chefe do Executivo tinha o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta, o que não aconteceu até o presente.
“Diante disso, estamos pedindo que o presidente tome a decisão de sancionar a matéria, que vai beneficiar os estudantes e os seus pais que financiam as mensalidades. É um projeto sério, que foi discutido com o Ministério Público, com a OAB e diversos outros órgãos da sociedade. Mesmo assim, o governador não sancionou”, lamentou.
Sobre a decisão de suspender as sessões presenciais até agosto, a deputada entende que as sessões virtuais não atrapalham os trabalhos da Assembleia, pois no período em que as sessões eram por vídeoconferência, mais de 100 matérias foram votadas e aprovadas.
“Três deputados testaram positivo para o covid 19. É melhor prevenir. Mas, o que tem que ser feito é a testagem em massa. O governador e os prefeitos têm a obrigação de financiar esses testes para que a população fique mais segura”.
