Congresso instala comissões de MPs após 2 meses de impasse entre Lira e Pacheco

 impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Foram instaladas as comissões que analisarão MPs consideradas estratégicas para o Executivo: a que trata da estrutura do governo, a que instituiu o novo Bolsa Família e a do novo Minha Casa, Minha Vida. Também foram definidos os presidentes e relatores para duas delas.

Deputados federais ameaçavam não dar quórum para a instalação das comissões mistas, e a reunião do primeiro colegiado começou com quase uma hora de atraso. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) chegou a receber uma salva de palmas por viabilizar a instalação da MP dos ministérios.

“Forças ocultas já tiraram a MP do Carf. E está querendo exigir do governo quais são as outras que o governo vai retirar. Enquanto isso não for dito, ele vai tentar modestamente influir no quórum. Infelizmente”, criticou o líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), em referência velada a Lira.
O líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), disse: “Nós todos aqui estamos de acordo com a lei. Quem não está aqui está fora da lei”.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), monitorava o número de deputados presentes na sala para iniciar a sessão.
O ex-presidente do Senado e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), será presidente da comissão mista da MP que criou ministérios no início do governo Lula.

Sem o nome do relator, Alcolumbre chegou a suspender a sessão até esta quarta (12). Minutos depois, o senador anunciou que havia recebido da Câmara a indicação do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a relatoria. O deputado Marco Bertaiolli (PSD-MG) será vice-presidente.

Ao final da reunião, Bulhões negou que a Câmara tivesse esvaziado a instalação das comissões mistas de propósito e afirmou que os líderes da Casa estavam reunidos na mesmo horário.

“Isso é natural, nós tivemos uma semana [a passada] com agenda muito tranquila do ponto de vista do Congresso, então os líderes começaram a chegar ontem e hoje. Se houvesse o objetivo de obstrução, obstrução teria acontecido”, disse à imprensa.

Já a comissão mista da MP do Bolsa Família foi instalada sem relator e fará uma nova reunião nesta quarta. O líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), será presidente do colegiado, e o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) o vice-presidente.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), foi escolhido presidente da comissão que vai analisar o Minha Casa, Minha Vida; e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) relator.

Em nota, a Câmara dos Deputados disse que “está cumprindo as tratativas relacionadas às instalações das Comissões Mistas, sem qualquer tipo de boicote”.
Inicialmente, também estava prevista a instalação de comissão para analisar a MP do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). No entanto, na véspera, foi decidido em reunião entre Lira, ministros e líderes do governo que a medida será transformada em projeto de lei com urgência constitucional.

O governo articula com o Congresso transformar MPs já editadas em PLs com urgência ou emendas a outros textos. O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) afirmou nesta terça-feira que isso dará celeridade ao processo de apreciação das medidas.

Ele afirmou que MPs relativas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e à extinção da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), por exemplo, poderão ser incorporadas como emendas na medida que reestruturou a Esplanada dos Ministérios.

Já as que tratam de temas tributários poderão ser incorporadas à medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o Perse (Programa

Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que ainda não foi votada por não ter acordo entre líderes e governo federal.

“Nós planejamos até o final do mês a instalação das comissões mistas de pelo menos mais duas medidas provisórias, a do programa Mais Médicos e a do programa de [aquisição de] alimentos, que estão com prazo previsto para caducar em agosto”, afirmou Randolfe.

A decisão de instalar as três comissões faz parte de acordo costurado entre o Executivo e o Legislativo para apreciação das matérias, diante do impasse entre as duas Casas sobre o rito da tramitação das MPs. O governo já editou 16 delas e, diante da queda de braço entre Lira e Pacheco, vê as matérias com risco de perderem seus prazos, tornando-se sem validade ?algumas delas expiram em 1º de junho.

O rito definido pela Carta Magna foi suspenso em março de 2020 em meio à redução de atividades no Congresso para evitar a propagação da Covid-19. Desde então, as MPs estavam sendo votadas diretamente no plenário das duas Casas, começando pela Câmara, sem as comissões mistas.

As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor imediatamente, mas dependem do aval do Congresso para não perder validade. Assim, Câmara e Senado têm até 120 dias para aprovar ou reverter a iniciativa do governo.

Reservadamente, parlamentares reclamam do Palácio do Planalto e apontam falta de organização na formação das comissões mistas. Eduardo Braga também manifestou insatisfação com a decisão de transformar a MP do Carf em projeto de lei.

O senador afirma que não houve acordo, ao menos com ele, para esse arranjo, e que a tramitação da matéria como medida provisória seria importante para assegurar as alterações propostas pelo governo ?que, segundo ele, ajudaria, a dar condições para o funcionamento do arcabouço fiscal.

Fonte: THAÍSA OLIVEIRA, VICTORIA AZEVEDO E JOÃO GABRIEL, Folhapress

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