CMDCA divulga edital para eleição do Conselho Tutelar de Jaicós
Edital traz o calendário do processo de escolha. A eleição está marcada para o dia 6 de outubro de 2019.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), presidido por Arlete de Sousa Dias Ramos, publicou nesta sexta-feira (05.abr) o Edital nº 01/2019 que estabelece o período de 08 a 30 de abril deste ano para inscrições de candidatos que desejam participar do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Jaicós.
As inscrições serão realizadas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que funciona no mesmo prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social na rua Dix Septo Rosado, 51, centro de Jaicós, de segunda à sexta, das 8h às 13h.
O Conselho Tutelar de Jaicós dispõe de cinco vagas de conselheiros, que cumprirão um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2023. O salário atual é de R$ 998,00 mensais.
REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS DOS CANDIDATOS A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR:
a- Reconhecida idoneidade moral;
b- Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
c- Residir no município há mais de 01 (um) ano;
d- Estar no gozo de seus direitos políticos;
e- Ter aprovação em avaliação com questões de múltipla escolha de caráter eliminatório, referente ao conhecimento do Estatuto da Criança e do adolescente, assim como demais legislações federal, estadual e municipal pertinente, como nota para aprovação igual ou superior a 7,0 (sete), elaborada e aplicada sob a responsabilidade da Comissão Especial prevista no art 6º. Inciso XVIII da Lei Municipal 958/2015.
f- Experiências nas áreas da promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente de no mínimo 01 (um) ano, comprovada através de declaração emitida por entidades governamentais e não-governamentais devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adoelscente deste município.
g- Comprovação de escolaridade de no mínimo ensino médio completo.
h- Apresentação de certidões criminais negativas junto à justiça criminal estadual.
Fonte: Portal Saiba Mais
