CMDCA de Jaicós publica edital para escolha de Conselheiros Tutelares

30 de março de 202330 de março de 2023 Redação Portal Saiba Mais

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou abertura do processo de eleição de conselheiros tutelares de Jaicós, para o quadriênio de 2024 a 2027. O Edital foi publicado nesta quarta-feira (29.mar) e saiu hoje, quinta-feira (30.mar) no Diário Oficial. Ao todo serão cinco vagas, para mandato de 4 (quatro) anos, com carga horária de 40h e remuneração R$ 1.302,00 por mês.

Veja o Edital completo AQUI

As inscrições estarão abertas de 04 de abril a 05 de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 08h às 12h, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Jaicós, na Sala do CMDCA, localizada à rua Dix Sept Rosado, 51, centro, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

“O CMDCA abre hoje o Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar (2024-2027) e esperamos que a população em geral participe ativamente como candidatos ou como votantes ativos. Durante o processo eleitoral trabalharemos em parceria com o Ministério Público e a gestão municipal e esperamos que ocorra tudo de forma harmoniosa, tranquila e satisfatória”, comentou a presidente do CMDCA, Jaissa Freitas.

Comissão Especial

O processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jaicós, é composto por 4 (quatro) conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Veja:

Maria Girlene de Carvalho Silva, presidente e representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Omaciana de Sousa Franco Rodrigues, representante da Prefeitura Municipal de Jaicós.

Marinês de Jesus Costa, representante da Pastoral da Criança.

Valdelice Isabel Oliveira, representante da Primeira Igreja Batista.

Em caso de impedimento, ausência ou afastamento de um dos representantes governamentais, este será substituído por Mariano Clementino de Lima Neto.

Em caso de impedimento, ausência ou afastamento de um dos representantes da sociedade civil, este será substituído por: Marcos Vinicius de Sousa.

Veja o calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Data	Etapa
29/03/2023	Publicação do Edital
4/4 a 5/5/2023	Prazo para registro das candidaturas
8/5/2023	Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral
15/5/2023	Fim do prazo para impugnação dos candidatos pela população em geral
Até 17/5/2023	Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa.
18/5 a 24/5	Prazo de 5 dias para defesa do candidato impugnado.
Até 1º/6	Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação.
Até 1º/6	Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial.
2/6 a 9/6/2023	Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial.
12/6 a 16/6/2023	Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado.
Até 16/6/2023	Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público.
Até 30/6	Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos, preferencialmente em dia não útil ou no período noturno (se houver previsão em lei municipal).
1º/7	Aplicação da prova
10/7/2023	Publicação dos resultados da prova

10/7/2023	Publicação dos resultados da prova
11 e 12/7	Prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos
19/7/2023	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (caso não haja outras fases previstas em lei municipal).
Até 20/7/2023	Publicação da resolução disciplinando o procedimento e os prazos para processamento e julgamento das denúncias de prática de condutas vedadas durante o processo de escolha. (art. 11, §4º, da Res. 231/2022 do Conanda).
Até 21/7/2023	Reunião com os candidatos habilitados sobre as regras da campanha.
21/7/2023	Início do período de campanha/propaganda eleitoral.
1/9/2023	Divulgação dos locais de votação.
1/9/2023	Sessão de apresentação dos candidatos habilitados.
Até 4/9/2023	Convocação dos servidores públicos municipais ou distritais para auxiliar no processo de escolha.
Até 4/9/2023	Os candidatos poderão indicar um fiscal por cada seção eleitoral (local de votação), que deverão estar identificados por meio de crachá padronizado, encaminhando o nome e a cópia do documento de identidade deles à Comissão Especial
Até 4/9/2023	Solicitação de apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal.
Até 18/9/2023	Confecção das cédulas de votação, em caso de votação manual (somente se a utilização de urnas eletrônicas não for possível).
25/9/2023	Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes.
Até 29/9/2023	Reunião com os candidatos habilitados e seus fiscais para orientações acerca das condutas vedadas no dia da eleição.
1/10/2023 8h às 17h	Eleição (data da votação)
1/10/2023	Publicação do resultado da votação
Até 10/1/2024	Formação inicial dos titulares e suplentes eleitos
10/1/2024	Posse