Câmara aprova Plano Municipal de Saneamento Básico de Geminiano
A Câmara de Geminiano aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (8.mai) o Plano Municipal de Saneamento Básico de Geminiano (PMSB) que define programas e projetos que vão nortear a implementação de políticas públicas para a universalização do serviço de saneamento na cidade. O PMSB será o principal instrumento de planejamento estratégico com intervenções nas áreas urbana e rural.
SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e com a nova lei aprimora as condições estruturais do saneamento básico, que contém as determinações sobre os eixos do saneamento básico que são:
Sistema de Abastecimento de Água Potável
Esgotamento Sanitário
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais
A Política Pública de Saneamento Básico define as funções de gestão e estabelece a garantia do atendimento essencial à saúde pública, os direitos e deveres dos usuários, o controle social e o sistema de informação.
Fonte: Portal Saiba Mais
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