Câmara aprova 2° projeto da reforma tributária; veja como votou a bancada do Piauí

Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Dos 10 parlamentares representantes do Piauí, todos votaram favoráveis à aprovação do texto. Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária e contou com a anuência unânime da bancada federal do Piauí.

Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal.

O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

Veja como votou a bancada do Piauí:

Átila Lira (PP            ) – Sim

Castro Neto (PSD) – Sim

Dr. Francisco            (PT) – Sim

Flávio Nogueira (PT) – Sim

Florentino Neto (PT ) – Sim

Jadyel Alencar (Republicanos) – Sim

Júlio Arcoverde (PP) – Sim

Júlio Cesar (PSD) – Sim

Marcos A. Sampaio (PSD) – Sim

Merlong Solano (PT) – Sim

Fonte: Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasi

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