Ministro Alexandre de Moraes autoriza desbloqueio do “X”
O desbloqueio foi autorizado após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar no país.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que a rede social “X” volte a funcionar no Brasil. O desbloqueio foi autorizado após o envio de um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro, nesta terça-feira (8).
O pedido de manifestação da PGR foi solicitado pelo ministro após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar no país. No documento, a procuradoria alega que não há mais pendências que impeçam o retorno da plataforma.
No entanto, a liberação não deve acontecer de forma imediata. O cumprimento do desbloqueio deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia. Com isso, Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas.
Ao liberar o retorno do X no Brasil, Alexandre de Moraes disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.
Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
Fonte: Agência Brasil
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