Reoneração dos Municípios pode impactar no funcionalismo público, diz presidente da APPM
O acordo atual é para que a desoneração seja mantida em 2024 e seja iniciado um processo de reoneração gradual até 2027
A reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros pode impactar no quadro de servidores públicos das cidades do país. Segundo o presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Toninho de Caridade, 223 municípios do Piauí são beneficiados com o sistema de desoneração.
Na terça-feira (16), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, prorrogou para 11 de setembro a data limite para que o Senado Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) cheguem a um consenso quanto à desoneração da folha dos municípios e de 17 setores da economia.
O acordo atual é para que a desoneração seja mantida em 2024 e seja iniciado um processo de reoneração gradual até 2027. O impasse ocorre por conta da indefinição das fontes de compensação financeira ao Governo Federal.
“A não desoneração da folha pode causar impactos muito grandes, principalmente nas contas públicas com relação à folha de pessoal. Quando você retira os 12%, para você voltar, acaba que aumenta o índice na alíquota de pessoal. Isso pode estrangular os municípios, os gestores podem ter sanções e terem suas contas reprovadas”, explicou Toninho.
A desoneração reduziu de 20% para 8% a alíquota previdenciária cobrada sobre a folha de pagamento dos municípios pequenos. O Governo foi derrotado pelo Senado, que derrubou o veto do presidente Lula ao fim da desoneração. Com isso, a decisão final passará pelo crivo do Supremo.
“Os 223 municípios do Piauí são atendidos pela desoneração da folha, dando a oportunidade aos gestores para poderem organizar as finanças e poder investir. Esses municípios vivem de transferências constitucionais, vivem apenas para pagar a folha e trabalhar o básico. A desoneração da folha veio dar para dar uma oportunidade para um orçamento a mais”, afirmou.
Quem é beneficiado
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da informação (TI);
- Tecnologia da informação e comunicação (TIC);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.
Fonte: Jonas Carvalho/Portal Clube News
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