No Piauí, quase 400 presos com pequenas quantidades de maconha poderão ser soltos
Com a descriminalização do porte da maconha, o STF estipulou 40g como o valor para diferenciar usuário de traficante
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal pode ter efeitos na população carcerária do Piauí. Isso porque por conta da decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que vai iniciar um mutirão para revisar as penas dos presos por portarem pequenas quantidades da droga.
Em todo o Brasil, 19 mil detentos podem ter suas penas revisadas com a nova determinação. No Piauí, 395 presos podem sofrer revisão em suas penas e até serem soltos por terem sido pegos portando menos de 40g de maconha, a quantidade estabelecida como sendo para uso pessoal pelo STF.
A projeção consta no estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na quinta-feira (27). O levantamento apresenta dois cenários: um com o percentual da população encarcerada por portar 25g de Cannabis e outro com o percentual referente àqueles presos por portarem 100g da droga.
O Piauí conta com uma população carcerária de 5.968 presos. Destes, 395 estão detidos por terem sido pegos portando até 25g de maconha e podem ser beneficiados com a soltura após a decisão do STF. Outros 493 estão presos por portarem até 100g de maconha e já não entrariam no rol de benefício com a nova medida porque a quantidade é superior àquela fixada pela nova legislação.
Os 395 presos que podem ser beneficiados com a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal correspondem a 6,7% da população carcerária do Piauí. Entre os réus processados por tráfico de drogas no Brasil, 49% alegaram ser usuário ou ter vício em drogas e 30% afirmaram que a droga apreendida se destinava a uso pessoal.
O levantamento do Ipea traz um perfil dos réus enquadrados como traficantes no Brasil. A maior parte deles são homens (86%), jovens com idade até 30 anos (72%), possuem baixa escolaridade (67% não concluíram o ciclo de educação básica) e negros (68%). Observando-se a idade e a cor/raça, pelo menos 53,9% dos réus enquadrados como traficantes no país são jovens até 30 anos e negros.
O que chamou a atenção, segundo o Ipea, é que a maioria dos processos resultaram de prisão em flagrante (85% dos casos) por policiais militares (76,8%) e a abordagem foi feita em razão de “comportamento suspeito ou denúncia anônima – sendo que a denúncia anônima raramente é documentada no processo, constando somente a narrativa dos policiais”.
Maioria das abordagens que resultam em prisão são feitas em razão de “comportamento suspeito”
Os processos resultantes de uma investigação policial são considerados raros pela pesquisa. Apenas 16% dos inquéritos policiais estiveram relacionados a investigações anteriores e são poucos os processos em que houve algum tipo de quebra de sigilo ou mandado de busca e apreensão.
Segundo o Ipea, no Brasil, 49% dos casos de prisão por tráfico ocorreram com a entrada no domicílio do alvo. Destes, somente 15% foram entradas com mandado judicial. Em 41% dos casos, os réus foram alvo de busca domiciliar sem mandado de busca e apreensão.
“Estes domicílios se concentram em bairros pobres e com população majoritariamente negra, de modo que bairros ricos e com maior percentual de pessoas brancas estão praticamente imunes a esse tipo de ação policial”, pontua o estudo.
Predomina a apreensão de pequenas quantidades de droga
O estudo divulgado pelo Ipea após a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal indica que a maior parte das apreensões são justamente de pequenas quantidades de droga, ou seja, abaixo de 100 gramas. A maconha e a cocaína são as substâncias mais comumente apreendidas: a maconha corresponde a 67% das apreensões e a cocaína, a 70%.
Maior parte das apreensões de maconha é de menos de 100 gramas
Um estudo divulgado em 2022 pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública estimou que o custo do encarceramento de pessoas presumidas como usuárias de drogas ultrapassa R$ 2 bilhões anualmente para as contas públicas do país.
A nível estadual, no Piauí, cada detento preso por tráfico portando entre 10g e 25g de drogas custa em média R$ 38.582 por ano. A eventual soltura desses presos após a descriminalização do porte para uso pessoal levaria a uma economia anual de R$ 15.230.075, conforme projeções do Ipea.
“São recursos desperdiçados que poderiam ter uma destinação mais nobre e eficaz para melhorar as condições de segurança”, afirmou o Ipea, sugerindo que o investimento na primeira infância e no ensino fundamental para populações vulneráveis socialmente poderia reduzir as mortes por overdose de drogas.
O Instituto finaliza o estudo destacando que seria desejável uma mudança de foco do policiamento ostensivo para o trabalho de investigação policial, direcionado para o rastreamento financeiro e os principais nós e elos das facções criminosas, ao invés de focar na prisão de pequenos traficantes e usuários.
Fonte: Maria Clara Estrêla/Portal o Dia
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