Projeto da LOA 2025 é apresentado na Câmara Municipal de Geminiano

23 de outubro de 202423 de outubro de 2024 Redação Portal Saiba Mais

Foi apresentado durante a sessão desta quarta-feira (23.out) na Câmara Municipal de Geminiano, Projeto de Lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. A receita está estimada em pouco mais de R$ 36 milhões (R$ 36.183,600,00).

Esta lei estabelece, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, para o exercício financeiro de 2025 e orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto segue para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa e poderá sofrer alteração com realação ao valor estimado.

Sem requerimentos ou projetos para serem votados os vereadores usaram a tribuna da Casa apenas para relatar assuntos relacionados ao município.

Dentre os assuntos abordados, estão o aumento do salário dos vereadores para a próxima legislatura que não foi incluido no orçamento exercício financeiro para o ano de 2025 e o Projeto de Lei de autoria do vereador Ranilson Moura (MDB), aprovado em outubro de 2024, que isenta da obrigação de pagamento da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública-COSIP, os contribuintes que não ultrapassarem a faixa de consumo de 100 (Cem) Kwh/mês.

O projeto poderá ser sancionado no apagar das luzes da gestão do prefeito Erculano Carvalho.